Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério do Comércio e Turismo, o Despacho Normativo n.º 79/79, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 85, de 11 de Abril de 1979, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No n.º 1, onde se lê: «... à indústria transportadora ... pelo Despacho Normativo n.º 216/79.», deve ler-se: «... à indústria transformadora ... pelo Despacho Normativo n.º 72/79.»

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 14 de Maio de 1979. - Pelo Secretário-Geral, Joaquim Brandão.