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Declaração

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1979-04-07
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Declaração

Para os devidos efeitos se declara que a Resolução n.º 239/78, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 296, de 27 de Dezembro de 1978, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Onde se lê: «Vogais - engenheiro Alfredo de Sousa Soares, requisitado à EDP ...», deve ler-se: «Vogais - engenheiro Afonso Brochado Lencastre Sousa Soares, requisitado à EDP ...»

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 20 de Março de 1979. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.

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