Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Agricultura e Pescas, o Despacho Normativo n.º 55/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 64, de 17 de Março de 1979, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No sumário, onde se lê: «... pessoal técnico auxiliar (grupo 12) ...», deve ler-se: «... pessoal auxiliar (grupo 12) ...»

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 26 de Março de 1979. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.