Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Agricultura e Pescas, o Despacho Normativo n.º 67/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 80, de 5 de Abril de 1979, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No n.º 6, onde se lê: «... com pessoal com menos de 15 anos ...», deve ler-se: «... com pessoal com pelo menos 15 anos ...»

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 16 de Abril de 1979. - Pelo Secretário-Geral, Joaquim Brandão.