Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Indústria e Tecnologia, a Resolução n.º 125/79, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 97, de 27 de Abril de 1979, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Na alínea f) onde se lê: «..., a designar pelo Ministério da Justiça, ...», deve ler-se: «..., a designar pelo Ministério das Finanças e do Plano, ...».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Abril de 1979. - Pelo Secretário-Geral, Joaquim Brandão.