Declaração

Declaração

Tendo a Prof.ª Doutora Isabel Maria Moreira de Almeida Telo de Magalhães Colaço renunciado ao cargo de vogal da Comissão Constitucional, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 503-F/76, de 30 de Junho, declara-se, para os efeitos do disposto no n.º 2 do mesmo artigo, que foi a sua renúncia aceite pela Comissão Constitucional em reunião de 3 de Maio de 1979.

Comissão Constitucional, 4 de Maio de 1979. - O Presidente, Ernesto Augusto Melo Antunes.