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Declaração

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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1979-04-14

Declaração

Segundo comunicação do Ministério das Finanças e do Plano, a declaração publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 66, de 20 de Março de 1979, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No anexo A, quadro 10 «Movimento das reservas», onde se lê: «Reserva legal», deve ler-se: «Reservas reinvestidas».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Março de 1979. - Pelo Secretário-Geral, Joaquim Brandão.

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