Portaria n.º 588/84

Portaria n.º 588/84

de 10 de Agosto

Ao abrigo do disposto no artigo único do Decreto-Lei n.º 403/70, de 22 de Agosto

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Defesa Nacional, com a concordância do Ministro das Finanças e do Plano, o seguinte

1.º Classificar as praias do continente de acordo com o mapa anexo a esta portaria.

2.º Revogar a Portaria n.º 513/70, de 14 de Outubro, alterada pelas Portarias n.os 353/73, de 21 de Maio, e 414/73, de 11 de Junho.

Ministério da Defesa Nacional.

Assinada em 12 de Julho de 1984.

O Ministro da Defesa Nacional, Carlos Alberto da Mota Pinto.

MAPA

Classificação das praias do continente para efeitos de aplicação da tabela aprovada e posta em vigor pelo Decreto n.º 12822, de 1 de Novembro de 1926.

(ver documento original)