Declaração

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o mapa da Região Autónoma da Madeira, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 180 (suplemento), de 4 de Agosto de 1984, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Onde se lê «Porto Moniz - 2» deve ler-se «Porto Moniz - 1».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 8 de Agosto de 1984. - O Secretário-Geral, França Martins.