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Portaria n.º 569/84

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 569/84 1984-08-06

Portaria n.º 569/84

de 6 de Agosto

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, nos termos do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 47331, de 23 de Novembro de 1966, e do artigo 43.º do Regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, aprovado pelo Decreto n.º 47478, de 31 de Dezembro de 1966, alterar a lista anexa à Portaria n.º 23232, de 20 de Fevereiro de 1968, passando o distrito consular do Luxemburgo a figurar pela forma a seguir indicada

65) Distrito consular do Luxemburgo

Consulado-Geral no Luxemburgo - Grão-Ducado do Luxemburgo.

Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Assinada em 19 de Julho de 1984.

O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama.

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