Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Administração Interna, a Portaria n.º 286/79, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 139, de 19 de Junho de 1979, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No cartão modelo A, verso, onde se lê

Modelo registado no Ministério da Administração Interna. Registo publicado no Diário da República, n.º 139, de 19 de Junho de 1979.

deve ler-se

Modelo registado no Ministério da Administração Interna. Registo publicado no Diário da República, n.º ..., de ... de ... de 19...

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 5 de Julho de 1979. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.