Aviso

Aviso

Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação do Ministério dos Negócios Estrangeiros, do Comércio Externo e da Cooperação ao Desenvolvimento da Bélgica, o Governo dos Emiratos Árabes Unidos depositou em 7 de Fevereiro de 1979 os instrumentos de adesão à Convenção Relativa à Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira, e seu Anexo, ao Protocolo Relativo ao Grupo de Estudos para a União Aduaneira Europeia, concluídos em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.

Aqueles actos entraram em vigor em relação aos Emiratos Árabes Unidos em 7 de Fevereiro de 1979.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 3 de Julho de 1979. - O Adjunto do Director-Geral, Francisco Moita.