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Declaração

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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1979-04-24

Declaração

Declara-se que se verifica inexactidão na Portaria n.º 138/79, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 75, de 30 de Março de 1979, que assim se rectifica

Na alínea c) do n.º 8.º, onde se lê

c) ...: é dada pelo co- que acompanha os cadetes em viagem.

deve ler-se

c) ...: é dada pelo comando do navio, ouvido o oficial instrutor que acompanha os cadetes em viagem.

Serviços de Apoio do Conselho da Revolução, 11 de Abril de 1979. - O Secretário Permanente, Rui Vasco de Vasconcelos e Sá Vaz, capitão-de-fragata.

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