Declaração

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o anexo à Portaria n.º 160/79, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 85, de 11 de Abril de 1979, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, por lapso não foi publicado, pelo que se procede à sua publicação

ANEXO

(Descrição funcional)

Coadjuva o director-geral na administração e direcção da Direcção-Geral de Fazenda; exerce por delegação do director-geral os poderes de organização e direcção dos serviços a seu cargo; vela pela interpretação e aplicação das leis e regulamentos pelos funcionários sob a sua dependência e orienta-os no exercício das suas funções, e substitui o director-geral nas suas faltas e impedimentos.

(Decretos-Leis n.os 42800, de 11 de Janeiro de 1960, 47743, de 2 de Junho de 1967, e 48059, de 23 de Novembro de 1967.)

O Secretário de Estado da Administração Pública, António Jorge de Figueiredo Lopes.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 11 de Abril de 1979. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.