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Portaria n.º 543/84

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 543/84 1984-08-01

Portaria n.º 543/84

de 1 de Agosto

Em execução do disposto no artigo 7.º do Decreto n.º 109/80, de 20 de Outubro, no artigo 9.º do Decreto Regulamentar n.º 29/81, de 24 de Junho, no artigo 9.º do Decreto Regulamentar n.º 58/80, de 10 de Outubro, e no artigo único do Decreto Regulamentar n.º 41/83, de 19 de Maio, e em conformidade com o n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 59/76, de 23 de Janeiro

Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros das Finanças e do Plano e da Saúde e pelo Secretário de Estado da Administração Pública, que o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Real, aprovado pela Portaria n.º 796/80, de 7 de Outubro, posteriormente alterado pela Portaria n.º 1107/81, de 29 de Dezembro, seja alterado na parte referente ao pessoal técnico superior, pessoal operário e auxiliar e outro pessoal de acordo com o quadro anexo.

Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde.

Assinada em 15 de Junho de 1984.

Pelo Ministro das Finanças e do Plano, Alípio Barrosa Pereira Dias, Secretário de Estado do Orçamento. - O Ministro da Saúde, António Manuel Maldonado Gonelha. - O Secretário de Estado da Administração Pública, José Manuel San-Bento de Menezes.

Quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Real

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