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Aviso

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Aviso 1984-08-03
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Aviso

Por ordem superior se torna público que a Zâmbia depositou, em 10 de Abril de 1984, junto do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, o instrumento de adesão ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, adoptado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 16 de Dezembro de 1966.

O depósito é acompanhado de uma reserva devidamente especificada.

Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 27 de Junho de 1984. - O Director-Geral, João Matos Proença.

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