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Declaração

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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1979-07-31

Declaração

Segundo comunicação do Ministério das Finanças e do Plano, a Resolução n.º 182-A/79, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 141 (suplemento), de 21 de Junho de 1979, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No n.º 1, onde se lê: «A Sociedade Financeira Portuguesa não poderá utilizar ...», deve ler-se: «A Sociedade Financeira Portuguesa não poderá realizar ...»

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 11 de Julho de 1979. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.

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