Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Governo da Região Autónoma da Madeira, o Decreto Regulamentar Regional n.º 8/79/M, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 123, de 29 de Maio, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No quadro, em «Serviços de pescas - Pessoal técnico superior», onde se lê: «Técnicos superiores (principal, de 1.ª e de 2.ª classes) ... E, F e G», deve ler-se: «Técnicos superiores (principal, de 1.ª e de 2.ª classes) ... E, F e H».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 9 de Julho de 1979. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.