Resolução da Assembleia da República n.º 22/97

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Resolução da Assembleia da República 22/97 1997-05-03

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Resolução da Assembleia da República n.º 22/97

Viagem do Presidente da República à Bélgica

A Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 132.º, n.º 1, 166.º, alínea b), e 169.º, n.º 5, da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial de S. Ex.ª o Presidente da República à Bélgica, entre os dias 23 e 24 do corrente mês.

Aprovada em 16 de Abril de 1997.

O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.

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