Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Agricultura e Pescas, a Portaria n.º 271/79, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 131, de 7 de Junho de 1979, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Onde se lê: «A derrogação da Portaria n.º 492/76, de 6 de Agosto, ...» deve ler-se: «A derrogação da Portaria n.º 494/76, de 6 de Agosto, ...»

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 9 de Julho de 1979. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.