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Declaração

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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1979-06-30

Declaração

Segundo comunicação do Ministério dos Transportes e Comunicações, a Portaria n.º 149/79, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 79, de 4 de Abril de 1979, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No título de um dos modelos a que se refere o n.º 4-1, onde se lê: «Associação Nacional dos Trabalhadores d ...», deve ler-se: «Associação Nacional dos Trabalhadores R ...»

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 8 de Junho de 1979. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.

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