Aviso

Aviso

Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica em Lisboa, o Governo da Malásia depositou em 30 de Março de 1979 os instrumentos de adesão à Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias nas Pautas Aduaneiras e anexo, concluídos em Bruxelas a 15 de Dezembro de 1950, bem como o Protocolo de Ratificação desta Convenção e anexo, concluídos em Bruxelas a 1 de Julho de 1955.

De acordo com as disposições aplicáveis, aqueles actos produzem efeitos, em relação à Malásia, a partir de 30 de Junho de 1979.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 18 de Maio de 1979. - O Adjunto do Director-Geral, Carlos Alberto Soares Simões Coelho.