Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/84

Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/84

A construção de um novo edifício destinado ao Arquivo Nacional da Torre do Tombo constitui um empreendimento de marcado interesse nacional, a realizar com a brevidade possível.

Com efeito, o valiosíssimo património documental dos fundamentos da Nação Portuguesa deve ser devidamente arquivado e preservado.

Esta necessidade foi, aliás, reconhecida pelo conselho de administração da Fundação Calouste Gulbenkian, que, no 29.º aniversário do passamento do fundador daquela instituição, deliberou atribuir o subsídio de 570000 contos para o início da construção de um edifício para esse fim.

Nestes termos, o Conselho de Ministros, reunido em 7 de Agosto de 1984, resolveu

1 - Declarar o interesse nacional da construção de um edifício destinado ao Arquivo Nacional da Torre do Tombo e o carácter altamente prioritário do empreendimento no plano geral das obras do Estado.

2 - Cometer à Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais o encargo de promover a elaboração do projecto definitivo de execução da obra referente ao Arquivo Nacional da Torre do Tombo, de acordo com as directrizes que para o efeito forem estabelecidas pelo Ministro do Equipamento Social.

Presidência do Conselho de Ministros. - O Primeiro-Ministro, Mário Soares.