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Declaração

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1982-12-23

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o Despacho Normativo n.º 227/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 246, de 23 de Outubro de 1982, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

No quadro anexo, onde se lê

Adubos - 2 - Compostos granulados (salvo designação em contrário)

Binários

16-32-0 - 28501 - 13641 - 6961.

Ternários

5-12-20 c/Mg e 7-14-14 c/B + Hg;

deve ler-se

Adubos - 2 - Compostos granulados (salvo designação em contrário)

Binários

16-32-0 - 30201 - 15341 - 8611.

Ternários

5-15-20 c/Mg e 7-14-14 c/B + Mg.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 26 de Novembro de 1982. - O Secretário-Geral, França Martins.

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