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Resolução n.º 5/79/M

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Statutory Text (1 Articles)

Resolução 5/79/M 1979-07-12

Resolução n.º 5/79/M

A Assembleia Regional da Madeira, em sessão plenária de 19 de Junho de 1979, deliberou designar para membro do Conselho Nacional de Alfabetização e Educação de Base de Adultos (CNAEBA) a Dr.ª Maria de Nóbrega, dando-se assim satisfação ao disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 3/79, de 10 de Janeiro.

Assembleia Regional da Madeira, 19 de Junho de 1979. - O Presidente da Assembleia Regional, Emanuel do Nascimento dos Santos Rodrigues.

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