Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Governo da Região Autónoma da Madeira, o Decreto Regulamentar Regional n.º 12/79/M, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 125, de 31 de Maio de 1979, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No quadro do pessoal, na rubrica referente ao pessoal auxiliar, na margem das letras de vencimento, onde se lê: «N, O ou S» deve ler-se: «N, Q ou S».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 21 de Junho de 1979. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.