Decreto do Presidente da República n.º 17/97

Decreto do Presidente da República n.º 17/97

de 30 de Abril

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 138.º, alínea a), da Constituição, o seguinte

É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Rui Alfredo de Vasconcelos Félix Alves para o cargo de embaixador de Portugal em Santiago do Chile.

Assinado em 14 de Março de 1997.

Publique-se.

O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.

Referendado em 17 de Abril de 1997.

O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama.