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Portaria n.º 588/88

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 588/88 1988-08-26

Portaria n.º 588/88

de 26 de Agosto

Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 5.º e no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 193/87, de 30 de Abril, que seja acrescentado ao quadro do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, aprovado pela Portaria n.º 351/87, de 29 de Abril, e alterado pela Portaria n.º 814/87, de 29 de Setembro, um lugar de técnico especialista de 1.ª classe, letra D, a extinguir quando vagar.

Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território.

Assinada em 2 de Agosto de 1988.

O Ministro das Finanças, Miguel José Ribeiro Cadilhe. - O Ministro do Planeamento e da Administração do Território, Luís Francisco Valente de Oliveira.

Cálculo de encargos

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