Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Educação e Investigação Científica, o Decreto-Lei n.º 214/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 161, de 14 de Julho de 1979, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No final, onde se lê: «Promulgado em 9 de Junho de 1979», deve ler-se: «Promulgado em 9 de Julho de 1979».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Julho de 1979. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.