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Aviso

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Statutory Text (1 Articles)

Aviso 1979-08-28

Aviso

Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação do Secretário-Geral das Nações Unidas, os Governos do Togo e do Paraguai depositaram, respectivamente em 11 de Maio e em 6 de Abril de 1979, o instrumento de adesão ao Acordo Instituidor do Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola, concluído em Roma em 13 de Junho de 1976.

Segundo o artigo 13, secção b), o Acordo entrou em vigor, em relação ao Togo e ao Paraguai, respectivamente em 26 de Abril e em 23 de Março de 1979.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 13 de Julho de 1979. - O Adjunto do Director-Geral, Carlos Alberto Soares Simões Coelho.

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