Declaração

Declaração

Segundo comunicação de Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Decreto n.º 71/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 164, de 18 de Julho de 1979, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Nas assinaturas do Acordo, anexo ao decreto, onde se lê

Pelo Governo da República Portuguesa

João Carlos Lopes Cardoso de Freitas Cruz.

Pelo Governo da República Popular de Angola

(Assinatura ilegível.)

deve ler-se

Pelo Governo da República Portuguesa

José da Silva Domingos

Pelo Governo da República Popular de Angola

Júlio de Almeida.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 6 de Agosto de 1979. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.