Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério das Finanças e do Plano, a Portaria n.º 898/82, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 222, de 24 de Setembro de 1982, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No mapa III - Serviços locais, nas colunas de distritos, concelhos, técnico verificador tributário de 1.ª classe ou de 2.ª classe, onde se lê: «Porto-Maia - 1.ª Repartição ... -» deve ler-se «Porto-Maia - 1.ª Repartição ...4».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 21 de Outubro de 1982. - O Secretário-Geral, França Martins.