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Resolução n.º 18/81

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Resolução 18/81 1981-02-06

Resolução n.º 18/81

Designação do presidente e dos vice-presidentes do Conselho Nacional do Plano

A Assembleia da República, nos termos do artigo 15.º, alínea a), da Lei n.º 31/77, de 23 do Maio, designou, nas reuniões plenárias de 3 e 5 de Fevereiro de 1981, o Prof. Doutor Aníbal António Cavaco Silva para presidente do Concelho Nacional do Plano e os Drs. Fernando Manuel dos Santos Gomes e Pedro António José Bracourt Pestana de Vasconcelos para vice-presidentes do referido Conselho.

Assembleia da República, 5 de Fevereiro de 1981. - O Vice-Presidente da Assembleia da República em exercício, António Jacinto Martins Canaverde.

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