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Aviso

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Statutory Text (1 Articles)

Aviso 1979-08-06

Aviso

Por ordem superior se torna público que os Governos do Reino do Lesotho e do Reino da Bélgica depositaram, nos termos do artigo XIV da Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, da Produção e do Armazenamento das Armas Bacteriológicas (Biológicas) e sobre a Sua Destruição, aberta para assinatura a 10 de Abril de 1972, os respectivos instrumentos de ratificação, o primeiro em 6 de Setembro de 1977 e o segundo em 15 de Março de 1979.

Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 26 de Junho de 1979. - O Director-Geral-Adjunto, António Leal da Costa Lobo.

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