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Decreto n.º 119/82

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Decreto 119/82 1982-10-23
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Decreto n.º 119/82

de 23 de Outubro

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea g), da Constituição, o seguinte

É exonerado, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, do cargo de Secretário de Estado da Integração Europeia o Dr. José Luís da Cruz Vilaça.

Assinado em 29 de Setembro de 1982.

Publique-se.

O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES. - O Primeiro-Ministro, Francisco José Pereira Pinto Balsemão.

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