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Declaração
Statutory Text (1 Articles)
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes, a Portaria n.º 558/82, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 129, de 7 de Junho de 1982, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam
Onde se lê
A sair da parcela n.º 242: 499 m2;
A sair da parcela n.º 243: 13 m2;
A sair da parcela n.º 247: 1019 m2;
A sair da parcela n.º 248: 520 m2;
A sair da parcela n.º 249: 60 m2.
deve ler-se
A sair da parcela n.º 242: 499 m2;
A sair da parcela n.º 243: 140 m2;
A sair da parcela n.º 244: 13 m2;
A sair da parcela n.º 247: 1019 m2;
A sair da parcela n.º 248: 520 m2;
A sair da parcela n.º 249: 60 m2.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Agosto de 1982. - Pelo Secretário-Geral, o Director dos Serviços Administrativos, José Serra.