Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas, Secretaria de Estado do Comércio, o Despacho Normativo n.º 183/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 193, de 21 de Agosto de 1982, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam.

Onde se lê

Quadro anexo a que se referem os n.os 2.º e 5.º

Preços aprovados aos fabricantes de adubos sujeitos ao regime de preços máximos e de importadores de cloreto de potássio a 60% e acertos aos subsídios provisórios publicados no Despacho Conjunto A-3/81, de 22 de Janeiro, a pagar aos mesmos, por tonelada de adubo vendido para o continente e para as regiões autónomas, na campanha de 1980-1981.

(ver documento original)

deve ler-se

Quadro anexo a que se referem os n.os 2.º e 5.º

Preços aprovados aos fabricantes de adubos sujeitos ao regime de preços máximos e importadores de cloreto de potássio a 60% e acertos aos subsídios provisórios publicados no Despacho Conjunto A-3/81, de 22 de Janeiro, publicado no «Diário da República», 2.ª série, de 7 de Março, a pagar aos mesmos, por tonelada de adubo vendido, para o continente e para as regiões autónomas, na campanha de 1980-1981.

(ver documento original)

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 7 de Setembro de 1982. - O Secretário-Geral, França Martins.