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Declaração

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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1982-09-24

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas, o Despacho Normativo n.º 190/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 199, de 28 de Agosto de 1982, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No n.º 2.º, onde se lê «O trigo mole tipo I integra o cereal proveniente de semente certificada das variedades Campodoro, Impeto, Mara,» deve ler-se «O trigo mole tipo I que integra o cereal proveniente de semente das variedadas Compodoro, Impeto, Mara,».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 14 de Setembro de 1982. - O Secretário-Geral, França Martins.

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