Declaração n.º 5/99

Declaração n.º 5/99

De harmonia com o disposto no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 127/98, de 12 de Maio, se declara que, por despacho conjunto dos Ministros das Finanças e do Trabalho e da Solidariedade de 28 de Dezembro de 1998, foram autorizadas as alterações ao orçamento da segurança social para 1998 constantes no mapa anexo.

Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, 31 de Dezembro de 1998. - O Presidente do Conselho Directivo, Francisco Rodrigues Cal.

MAPA IX

[substitui, na parte alterada, o mapa IX a que se refere a alínea b) do artigo 1.º da Lei n.º 127-B/97, de 20 de Dezembro]

Alteração ao orçamento da segurança social para 1998

Continente e Regiões Autónomas

Receitas

(ver mapa no documento original)

Despesas

(ver mapa no documento original)