Aviso

Aviso

Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica em Lisboa, o Governo da Colômbia depositou, em 18 de Março de 1988, o instrumento de denúncia da Convenção para a Criação de Uma União Internacional para a Publicação das Pautas Aduaneiras, Regulamento de Execução e Acta da Assinatura, assinados em Bruxelas a 5 de Julho de 1890, e Protocolo de alteração, assinado em Bruxelas a 16 de Dezembro de 1949.

De harmonia com o artigo 15 da referida Convenção, a denúncia produzirá efeitos para a Colômbia a partir de 1 de Abril de 1989.

Direcção-Geral dos Negócios Político-económicos, 29 de Abril de 1988. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, Marcello de Zaffiri Duarte Mathias.