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Portaria n.º 315/88

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 315/88 1988-05-18

Portaria n.º 315/88

de 18 de Maio

Em execução do disposto no n.º 6 do artigo 84.º do Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro, ratificado com alterações pela Lei n.º 19/80, de 16 de Junho (Estatuto da Carreira Docente Universitária);

Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 59/76, de 23 de Janeiro

Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e da Educação, que o quadro de professores catedráticos e associados da Universidade do Minho, aprovado pela Portaria n.º 926/82, de 2 de Outubro, passe a ser o constante do mapa anexo à presente portaria.

Ministérios das Finanças e da Educação.

Assinada em 4 de Maio de 1988.

O Ministro das Finanças, Miguel José Ribeiro Cadilhe. - O Ministro da Educação, Roberto Artur da Luz Carneiro.

Mapa anexo à Portaria n.º 31S/88

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