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Decreto Regulamentar Regional n.º 34/82/A

3 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (3 Articles)

Decreto Regulamentar Regional 34/82/A 1982-08-30

Decreto Regulamentar Regional n.º 34/82/A

Prevendo-se para breve a entrada em funcionamento de 5 novos serviços no Hospital de Ponta Delgada, impõe-se proceder ao necessário reajustamento do quadro de pessoal na parte respeitante ao sector de enfermagem.

Assim

O Governo Regional decreta, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 229.º da Constituição, o seguinte

Decreto Regulamentar Regional 34/82/A 1982-08-30

São aditados 5 lugares de enfermeiro-subchefe ao quadro de pessoal do Hospital de Ponta Delgada, aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 14/81/A, de 24 de Fevereiro.

Decreto Regulamentar Regional 34/82/A 1982-08-30

São abatidos ao mesmo quadro 5 lugares de enfermeiro de 2.ª classe.

Aprovado pelo Governo Regional em 30 de Junho de 1982.

O Presidente do Governo Regional, João Bosco Mota Amaral.

Assinado em Angra do Heroísmo em 3 de Agosto de 1982.

Publique-se.

O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Tomás George Conceição Silva.

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