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Portaria n.º 621/93

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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 621/93 1993-06-30

Portaria n.º 621/93

de 30 de Junho

Em execução do disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 213/93, de 16 de Junho, que aprova a orgânica do Departamento para os Assuntos Europeus e Relações Externas

Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e do Emprego e da Segurança Social, que o quadro de pessoal do Departamento para os Assuntos Europeus e Relações Externas seja o constante do mapa anexo ao presente diploma, do qual faz parte integrante.

Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social.

Assinada em 19 de Março de 1993.

Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento. - O Ministro do Emprego e da Segurança Social, José Albino da Silva Peneda.

ANEXO

Quadro de pessoal do Departamento para os Assuntos Europeus e Relações Externas

(ver documento original)

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