Aviso

Aviso

Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica em Lisboa, o Governo da Irlanda depositou, em 25 de Março de 1988, o instrumento de denúncia da Convenção para a Criação de Uma «União Internacional para a Publicação das Pautas Aduaneiras», regulamento de execução e acta de assinatura, assinados em Bruxelas a 5 de Julho de 1890, e protocolo de alteração, assinado em Bruxelas a 16 de Dezembro de 1949.

De harmonia com o artigo 15 da Convenção, a denúncia produzirá efeitos para a Irlanda a partir de 1 de Abril de 1989.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 10 de Maio de 1988. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterias, Marcello de Zaffiri Duarte Mathias.