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Declaração

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1988-05-28
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Declaração

Para os devidos efeitos se declara e rectifica que no sumário e no texto integral do Decreto do Presidente da República n.º 44/88, de 29 de Abril, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 99, de 29 de Abril de 1988 (suplemento), onde se lê «o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís Martinez Pazos Alonso» deve ler-se «o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Luís Martinez Pazos Alonso».

Secretaria-Geral da Presidência da República, 11 de Maio de 1988. - O Secretário-Geral, Luís d'Orey Pereira Coutinho.

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