Legislator Case Law & Legislation
374208 PT

Portaria n.º 365/88

1 Articles / Provisions · Portugal
Open official source Machine-readable Markdown (.md)

Statutory Text (1 Articles)

Portaria 365/88 1988-06-03

Portaria n.º 365/88

de 3 de Junho

Manda o Governo, pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva à «Pintura Portuguesa do Séc. XX (1.º grupo)», composta por folhas de 25 exemplares, com as seguintes características

Dimensão: 44 mm x 34,3 mm

Picotado: 12 x 12 1/2;

Impressor: INCM;

1.º dia de circulação: 23 de Agosto de 1988; Taxas, motivos e quantidades

27$00 - Parto da Viola, Amadeo de Souza-Cardoso - 1000000;

60$00 - Saltimbancos no Cais, Almada Negreiros - 600000;

80$00 - Natureza Morta com Viola, Eduardo Viana - 600000;

Folha miniatura (27$00 + 60$00 + 80$00) - 100000.

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

Assinada em 16 de Maio de 1988.

O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, João Maria Leitão de Oliveira Martins.

Need to analyze how this provision applies to your matter?

Cross-reference this statute against case law, commentaries, and related legislative provisions inside Legislator AI.

Open in Legislator →