Aviso n.º 174/93

Aviso n.º 174/93

Por ordem superior se faz público que a República do Uzbequistão apresentou, junto da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, a 5 de Maio de 1993, a seguinte declaração

O Governo da República do Uzbequistão declara que a Convenção Instituindo a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, assinada em Estocolmo a 14 de Julho de 1967 e modificada a 28 de Setembro de 1979, continua a aplicar-se à República do Uzbequistão.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 16 de Junho de 1993. - O Subdirector-Geral, António Nunes de Carvalho Santana Carlos.