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Portaria n.º 656/84

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 656/84 1984-08-30

Portaria n.º 656/84

de 30 de Agosto

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Justiça, em conformidade com o disposto no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 385/82 de 16 de Setembro, que o quadro de pessoal da secretaria do Tribunal de competência genérica de Marco de Canaveses passe a ser o seguinte

Tribunal do Marco de Canaveses

Secretaria Judicial

Secção Central e 2 secções de processos

Pessoal

Cargos

... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 4

Oficial judicial ... 2

Escriturário judicial (ver nota a) ... 4

Oficial porteiro ... 1

(nota a) Afecto ao serviço do ministério público

1 lugar de escrivão-adjunto.

1 lugar de escriturário judicial.

Ministério da Justiça.

Assinada em 3 de Agosto de 1984.

O Ministro da Justiça, Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.

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