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Declaração
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Declaração
Para os devidos efeitos se declara que a declaração de rectificações à Lei n.º 2/88, de 26 de Janeiro (Orçamento do Estado para 1988), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 68, de 22 de Março de 1988, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam
Anexo ao mapa I - Receita global dos fundos e serviços autónomos
01 - Encargos Gerais da Nação: Fundo de Fomento Cultural, coluna «Transferências do OE»
Onde se lê «558063» deve ler-se «558083».
06 - Ministério das Finanças: Instituto Nacional de Garantia Agrícola, coluna «Total»
Onde se lê «185082065» deve ler-se «186082065».
08 - Ministério da Justiça: Estabelecimentos prisionais regionais, colunas «Outras receitas» e «Total»
Onde se lê «15000 e 15000» deve ler-se «36000 e 36000», respectivamente.
16 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: Instituto Nacional de Habitação, coluna «Total»
Onde se lê «25833060» deve ler-se «25833050».
17 - Ministério do Comércio e Turismo: Instituto Nacional de Formação Turística, coluna «Total»
Onde se lê «450555» deve ler-se «450556».
Anexo ao mapa II - Despesa global dos fundos e serviços autónomos
01 - Encargos Gerais da Nação: Fundo de Fomento Cultural
Onde se lê «1308663» deve ler-se «1308333».
02 - Ministério da Defesa Nacional: Manutenção Militar - Ex.
Onde se lê «14874810» deve ler-se «14874840».
06 - Ministério das Finanças: Instituto Nacional de Garantia Agrícola
Onde se lê «185082065» deve ler-se «186082065».
Serviços Sociais do Ministério das Finanças
Onde se lê «416223» deve ler-se «416233».
07 - Ministério da Administração Interna: Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Onde se lê «15000» deve ler-se «150000».
08 - Ministério da Justiça: Serviços Sociais do Ministério da Justiça
Onde se lê «1555790» deve ler-se «1556790».
14 - Ministério da Educação: Instituto do Presidente Sidónio Pais
Onde se lê «45064» deve ler-se «45054».
16 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: Instituto Nacional de Habitação
Onde se lê «25883050» deve ler-se «25033050».
Assembleia da República, 13 de Abril de 1988. - O Secretário-Geral, Fernando Augusto Simões Alberto.