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Resolução da Assembleia Regional n.º 11/88/A

1 Articles / Provisions · Portugal
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Resolução da Assembleia Regional 11/88/A 1988-07-06
Art. 1 Resolução da Assembleia Regional n.º 11/88/A Open official source

Resolução da Assembleia Regional n.º 11/88/A

A Assembleia Regional dos Açores resolve, nos termos dos artigos 229.º, alínea i), e 234.º da Constituição da República Portuguesa e 32.º, n.º 1, alínea p), do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, aprovar a Conta da Região referente ao ano de 1986.

Aprovada pela Assembleia Regional dos Açores, na Horta, em 19 de Maio de 1988.

O Presidente da Assembleia Regional, José Guilherme Reis Leite.

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